A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO EM PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA

Desconsideração do Texto Constitucional na Visão de Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse

Resumo

O presente artigo pretende analisar a obra “A Essência da Constituição” (1862), de Ferdinand Lassalle, na qual o autor distingue a constituição real da mera folha de papel, enjeitando qualquer aptidão do texto em influenciar o comportamento dos fatores reais de poder. Referidas lições são cotejadas com a doutrina de Konrad Hesse, segundo o qual o texto normativo e os fatores reais de poder condicionam-se mutuamente, sendo subjugada a constituição real pelos mencionados fatores apenas quando os limites semânticos e sintáticos do texto normativo forem negligenciados. Com base nessas premissas, analisam-se precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal em que a decisão solapa o texto, a fim de averiguar se, nesses casos, a Constituição de 1988 sucumbiu, transmudando-se em mera folha de papel. A pesquisa, realizada mediante o método dedutivo e a revisão bibliográfica e documental, conclui que a Constituição de 1988 vem sendo desprezada em casos paradigmáticos em que a interpretação do Supremo Tribunal Federal extravasa o alcance do enunciado textual.