06) O que Acontecer com a Terra, Recairá sobre os Filhos da Terra

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar, de forma crítica, a morosidade ativa do Estado brasileiro na demarcação dos territórios das comunidades e povos tradicionais. Tendo por pressupostos teóricos a ideia de morosidade ativa e a tensão dialética entre o campo hegemônico e o contra-hegemônico – construções de Boaventura de Sousa Santos – parte-se da realização de pesquisa descritiva, mediante levantamento bibliográfico e pesquisa normativa, para a análise de leading cases que envolvem a titularidade de territórios tradicionais: a Ação Popular ajuizada como PET 3.388, que trata da demarcação da Raposa Serra do Sol, a ADI 3.239, que questiona a constitucionalidade do Decreto n° 4.887/2003 (acerca da titulação e demarcação de territórios quilombolas) e a Ação Cível Originária – ACO 312, que discute a propriedade de terras localizadas na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu. Pretende-se demonstrar a existência de uma inação intencional do Estado brasileiro, motivada por interesses de cunho econômico, no tratamento da temática em apreço.

PALAVRAS-CHAVE: Comunidades e Povos Tradicionais; Demarcação de Territórios; Morosidade Ativa.