02) Cooperativismo de Crédito: Histórico e Evolução da Legislação

Resumo

A legislação pertinente ao cooperativismo de crédito a partir de sua criação na Alemanha em 1848, chegou ao Brasil em 1903, construiu uma trajetória em seu ordenamento jurídicos bastante relevante; este artigo registra de forma cronológica as transformações ocorridas nas  leis e normativos pertinentes ao assunto. Apresenta o estágio atual da legislação do setor, especificamente no Brasil. Cooperativa é uma “associação autônoma” constituída por pessoas que se unem para prestar serviços entre si. Serão abordados alguns aspectos jurídicos que permeiam o setor no contexto da legislação brasileira, como ato cooperativo e responsabilidade dos administradores, questões tributárias e trabalhistas.

PALAVRAS-CHAVE: Cooperativismo de Crédito; Legislação; Histórico.